Curso Prático de Infrações e Penalidades Aduaneiras - 12 horas/aula

Capacitar e habilitar tecnicamente os intervenientes do comércio exterior para compreender e atuar nos despachos aduaneiro de importação e de exportação visando evitar o cometimento de infrações aduaneiras.

PÚBLICO ALVO

Despachantes aduaneiros; Ajudantes de despachantes aduaneiros; Empresas (sejam industriais ou não) atuantes no mercado internacional que almejem agregar novos conhecimentos e/ou reciclar os conhecimentos na área de desembaraço aduaneiro; Empresas  (sejam industriais ou não) que  possuam  potencial  e/ou  interesse  em temas relacionados à inserção internacional; Advogados, Economistas, Administradores, Gerentes de empresas, Agentes e demais prestadores de serviços da cadeia de comercio exterior; Estudantes; Demais interessados.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1. Legislação Aduaneira
2. Espécies de Penalidades
2.1.  Pena de Perdimento
2.2.  Multas
2.3.  Sanção Administrativa
3. Situações Práticas na Aplicação da Pena de Perdimento
3.1.  Perdimento de Veículos
3.2.  Perdimento de Mercadorias
3.3.  Perdimento de Moeda
4. Situações Práticas na Aplicação de Multas
4.1.  Multas na Bagagem
4.2.  Multas na Importação
4.3.  Multas na Exportação
5. Situações Práticas na Aplicação de Sanções Administrativas

 

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