O Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP), e o Ministério da Economia, Comércio e Empresa do Reino da Espanha (MINECO) assinaram, na última quinta-feira (17), um Memorando de Entendimento (MdE) voltado ao fortalecimento das micro, pequenas e médias empresas (MPMEs) e à promoção de sua inserção internacional.

A assinatura ocorreu no contexto da visita oficial do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Espanha e integra as entregas estratégicas da agenda bilateral, reafirmando o compromisso dos dois países com o desenvolvimento sustentável, a inovação e a internacionalização das MPMEs.

O MdE estabelece um marco institucional de cooperação entre Brasil e Espanha para o intercâmbio de boas práticas, o desenvolvimento de projetos conjuntos e o fortalecimento de ecossistemas empreendedores, com foco em transformação digital, inovação, acesso a mercados e integração em cadeias globais de valor?.

MPMEs no centro da agenda econômica bilateral

A iniciativa reflete o papel central das MPMEs nas economias brasileira e espanhola. Na Espanha, cerca de 3 milhões de MPMEs representam 99,07% das empresas, empregam 61% da força de trabalho e respondem por aproximadamente 65% do PIB. No Brasil, as MPMEs correspondem a 97,5% das empresas, mais de 30% do PIB e mão da metade dos postos de trabalho, mas por menos de 1% do valor exportado.

Ao estabelecer canais estruturados de cooperação, o acordo permitirá avanços concretos em áreas como:

- internacionalização de empresas e soft landing;

- programas de inovação e transformação digital;

- capacitação empresarial e empreendedorismo;

- fortalecimento de startups e acesso a financiamento;

- articulação institucional e melhoria contínua de políticas públicas.

Acordo Mercosul-União Europeia: uma nova fronteira para as MPMEs brasileiras

O MdE ganha relevância estratégica no contexto do Acordo Mercosul-União Europeia, que inaugura uma nova etapa na inserção internacional das MPMEs brasileiras.

Pela primeira vez, um acordo comercial dessa magnitude incorpora um capítulo específico dedicado às pequenas e médias empresas, reconhecendo suas limitações estruturais e estabelecendo mecanismos concretos para superá-las ?.

Entre as principais oportunidades abertas pelo acordo, destacam-se:

- Redução de custos de acesso ao mercado europeu, com eliminação de tarifas em mais de 90% do comércio bilateral;

- Simplificação de procedimentos aduaneiros e regras de origem, reduzindo barreiras operacionais;

- Ampliação da transparência regulatória, com acesso a informações claras e específicas para MPMEs;

- Maior segurança jurídica e previsibilidade, fundamentais para decisões de investimento;

- Acesso a mercado de serviços, compras públicas e investimentos, especialmente relevantes para empresas de tecnologia e serviços;

- Integração em cadeias de valor euro-latino-americanas, permitindo que MPMEs brasileiras atuem como fornecedoras de empresas europeias.

Espanha como porta de entrada estratégica para a Europa

No novo contexto comercial, a Espanha consolida-se como parceiro-chave e plataforma de acesso para MPMEs brasileiras ao mercado europeu ampliado. Sua posição como hub logístico, sua forte presença empresarial na América Latina e sua proximidade institucional reforçam seu papel estratégico.

O MdE assinado permitirá transformar essa convergência em resultados concretos, criando pontes entre ecossistemas empresariais e ampliando oportunidades de negócios, investimentos e inovação.

A formalização do Memorando de Entendimento será seguida pela elaboração de um Plano de Ação conjunto, com iniciativas concretas, metas definidas e mecanismos de acompanhamento, garantindo que a cooperação bilateral produza impactos tangíveis para as MPMEs de ambos os países.

O Acordo Mercosul-União Europeia, aliado a iniciativas como o MdE Brasil-Espanha, representa uma oportunidade histórica para as MPMEs brasileiras.

Mais do que ampliar exportações, trata-se de uma transformação estrutural: reduzir custos, diminuir complexidade e mitigar riscos, criando condições reais para que pequenas empresas se tornem protagonistas do comércio internacional.

O desafio agora é converter esse potencial em resultados - por meio de políticas públicas eficazes, cooperação internacional e mobilização do setor produtivo.

Fonte: Aduaneiras