Cronograma de ligamento Duimp

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O Cronograma de Ligamento da Duimp refere-se às operações de importação com atuação de órgãos anuentes ou características específicas ainda não disponíveis, cuja ativação no Portal Único Siscomex ocorrerá de modo escalonado.

A figura abaixo detalha a última fase deste Cronograma, indicando as operações que anteriormente constavam como "Impossibilidades" no Portal Único Siscomex.

 

05/10/2026

Lembrando que as demais operações, com ou sem controle administrativo dos órgãos anuentes já estão disponíveis por meio de monitoramento, LPCO ou DUIMP no NPI.

GR Pré-Registro: O gerenciamento de risco no pré-registro será uma funcionalidade incorporada ao diagnóstico da DUIMP com o objetivo de orientar o importador quanto ao cumprimento dos requisitos aduaneiros e administrativos aplicáveis à operação de importação e à identificação antecipada de possíveis inconsistências na declaração. A ferramenta buscará incentivar a conformidade voluntária, ampliar a previsibilidade das operações e contribuir para a facilitação do comércio exterior, com potencial de redução de custos e de retrabalho para os operadores e para a Administração Pública. Adicionalmente, favorecerá a alocação mais eficiente dos recursos de controle, permitindo concentrar as ações de fiscalização nos casos de maior risco ou impacto, em apoio ao combate às fraudes e à proteção do interesse público. As declarações permanecerão sujeitas aos procedimentos regulares de parametrização, e a funcionalidade será inicialmente disponibilizada para regras da Receita Federal do Brasil (RFB), com expansão futura para os órgãos anuentes.

Fonte: Aduaneiras

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