O acordo de livre-comércio entre o Mercosul e a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA) entrou em vigor para o Brasil na última quinta-feira (1º), ampliando o acesso das empresas brasileiras a mercados como Suíça, Noruega, Islândia e Liechtenstein. O bloco reúne cerca de 15 milhões de habitantes e um Produto Interno Bruto (PIB) próximo de US$ 1,4 trilhão, com elevado poder aquisitivo e demanda por produtos diferenciados.

O tratado foi promulgado pelo Decreto 13.126, publicado em edição extra do Diário Oficial da União em 23 de setembro, após a aprovação pelo Congresso Nacional e a ratificação brasileira. As negociações começaram em 2017, foram concluídas em 2025 e resultaram em um acordo que vai além da redução de tarifas, abrangendo serviços, investimentos, compras governamentais, regras de origem, facilitação do comércio, medidas sanitárias e fitossanitárias, barreiras técnicas, propriedade intelectual e compromissos relacionados ao desenvolvimento sustentável.

O instrumento de cooperação se soma ao Acordo Provisório de Comércio com a União Europeia, em vigor para o Brasil desde maio, ampliando a rede de tratados comerciais do Mercosul e o acesso dos negócios nacionais ao mercado europeu. Com a entrada em vigor, a EFTA elimina as tarifas de importação sobre todos os produtos industriais e pesqueiros. Considerando também as condições previstas ao Agronegócio, que incluem eliminação ou redução tarifária, cotas e regimes específicos, produtos que representam quase 99% do valor atualmente exportado pelo Brasil ao bloco passam a ter acesso em livre-comércio.

O acordo também protege 63 indicações geográficas brasileiras na Suíça e em Liechtenstein, incluindo cafés, vinhos, queijos, cachaça e calçados, ampliando as possibilidades de diferenciação e agregação de valor aos produtos nacionais. As regras para serviços, investimentos e compras governamentais também podem abrir novas oportunidades a empresas brasileiras e favorecer investimentos provenientes dos países do bloco.

Fonte: Aduaneiras