DESPACHO Nº 125, DE 27 DE AGOSTO DE 2024

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conteudo

ANEXO

Processo nº: 25351.908071/2024-89

Assunto: Abertura de Processo Administrativo de Regulação para revisar a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 88, de 29 de junho de 2016, que aprova o regulamento técnico sobre materiais, embalagens e equipamentos celulósicos destinados a entrar em contato com alimentos.

Área responsável: GGALI/DIRE2

Agenda Regulatória 2024-2025: Tema nº 3.21 - Revisão da regulamentação sobre materiais, embalagens e equipamentos celulósicos destinados a entrar em contato com alimentos.

Excepcionalidades: Dispensa de Análise de Impacto Regulatório (AIR) para manter a convergência a padrões internacionais.

Relatoria: Meiruze Sousa Freitas

Fonte: Aduaneiras

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Cotações
Moeda Cotação  Data 
Dolar  5,54 06/09
Euro 6,17 06/09
 
Risco País (CDS) Data 
Brasil 

154.07

06/09

 

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