O ATA Carnet é um documento aduaneiro válido internacionalmente que permite a exportação e a importação temporária de bens, livre de impostos de importação, pelo período de um ano. Este documento é emitido pelo Brasil e aceito em mais de 75 países a um custo pré-determinado, de acordo com o valor do produto a ser exportado. É o passaporte que simplifica as etapas de exportação e importação temporária nos países em que for apresentado, oferecendo agilidade e segurança ao desembaraço aduaneiro de seus bens.
No Brasil, a CNI é a entidade licitada pela Receita Federal do Brasil (RFB) para emissão e garantias dos Carnês ATA no país, através das Federações das Indústrias.
São elegíveis para utilização do ATA Carnet:
- Bens utilizados em exposições, feiras, congressos ou manifestações similares;
- Materiais profissionais;
- Bens com fins educativos, científicos ou culturais;
- Bens de uso pessoal e fins desportivos
Como e onde emitir
O atendimento é feito por meio da FIEC, através do Centro Internacional de Negócios.
Para solicitar a emissão de um ATA Carnet, basta acessar o sistema on-line www.ata.cni.org.br. A empresa solicitante deve preencher o formulário com informações sobre as mercadorias a serem enviadas ao exterior sob regime de exportação temporária e países de destino a serem visitados. A própria ferramenta eletrônica gera o documento de forma automática e totalmente on-line. Após análise das informações e aprovação, o usuário pode retirar o documento na federação.
Mais informações
Entre em contato: (85) 3421-5420